O parecer da Comissão de Comunicação, relatado pelo deputado Kim Kataguiri, aprova o Projeto de Decreto Legislativo 114/2024, que renova a autorização da Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística de Porangaba para operar rádio comunitária por mais 10 anos.

Resumo Simplificado:

O PDL 114/2024 propõe:

– Renovação da concessão para execução do serviço de radiodifusão comunitária;
– Validade estendida por mais uma década, a partir do vencimento anterior.

O relator reforça a importância do serviço comunitário de rádio como meio de expressão local, ferramenta de educação e prestação de serviço público essencial.

Pontos Positivos:

– Continuidade dos serviços: Garante estabilidade na comunicação local.
– Promoção da cidadania: Estimula o debate público e a participação comunitária.
– Custo zero ao Estado: Utiliza infraestrutura própria da entidade sem encargos governamentais.