O parecer da Comissão de Comunicação, relatado pelo deputado Kim Kataguiri, aprova o Projeto de Decreto Legislativo 286/2024, que concede autorização à Associação Cultural e Comunitária Fênix para prestar serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Paulista (SP) por um período de dez anos.

Resumo Simplificado:

O PDL 286/2024 propõe:

– Outorga de serviço de rádio comunitária sem fins lucrativos;
– Validade da autorização por 10 anos, conforme Portaria nº 2.187/2017.

O relator destaca que a entidade cumpre todos os requisitos legais e atua com fins educativos, culturais e informativos voltados à comunidade local.

Pontos Positivos:

– Democratização da mídia: Amplia vozes sociais no espaço público.
– Fortalecimento cultural: Promove identidade local e conteúdos educativos.
– Serviço gratuito: Rádio comunitária como canal acessível de informação e participação cidadã.