Proposta pelo deputado Arthur Oliveira Maia, a PEC insere o princípio da reciprocidade no artigo 4º da Constituição, que trata dos fundamentos das relações internacionais do Brasil.

O relator Kim Kataguiri apoiou a proposta por entender que ela fortalece a posição do país nas negociações bilaterais e multilaterais.

Parecer favorável.

Pontos positivos: equilíbrio diplomático, coerência jurídica e autonomia nas relações exteriores.