PFC 36/2019 – Fiscalização sobre uso do cartão corporativo da Presidência

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Proposta pelo deputado Elias Vaz, a fiscalização visa investigar os gastos efetuados com cartões corporativos da Presidência da República, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator Kim Kataguiri considerou a iniciativa relevante para a transparência e controle sobre os gastos do Executivo, especialmente em um cenário de austeridade fiscal.

Parecer favorável.

Pontos positivos: combate ao desperdício de recursos públicos, transparência e fortalecimento do papel fiscalizador do Legislativo.