O PL 1050/2021 propõe a criação de um programa federal que apoie estados e o Distrito Federal na oferta de aulas complementares para alunos do último ano do ensino médio da rede pública. O objetivo é fortalecer a preparação desses estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos de ingresso na educação superior.

O relator na Comissão de Educação, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, com três emendas. Ele destacou a importância da iniciativa para reduzir desigualdades educacionais e melhorar o desempenho dos alunos no Enem.

O projeto foi aprovado na Comissão de Educação em 23 de novembro de 2022 e, posteriormente, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, aguarda apreciação pelo Senado Federal.