O Projeto de Lei 4250/2024, de autoria do deputado Yury do Paredão, propõe regulamentar a compra, venda, furto e receptação de fios de cobre, além de alterar o Código Penal para tornar o furto desse material um crime hediondo. Também agrava a pena de receptação quando envolva fios de cobre e determina campanhas educativas sobre o tema.
O relator Kim Kataguiri manifestou apoio à iniciativa, considerando-a necessária diante do aumento de furtos de cabos, que causam prejuízos a serviços públicos essenciais como transporte, energia e telecomunicações. O projeto é visto como resposta ao impacto social e econômico dos crimes envolvendo fios de cobre.
Parecer favorável.
Pontos positivos: reforço à segurança pública, combate ao mercado ilegal de metais e prevenção de prejuízos à população causados por furtos em larga escala.