O Projeto de Lei nº 5465/2020, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI), institui a Política Nacional de Formação de Docentes da Educação Básica para as Tecnologias da Informação e Comunicação (PDTIC). A proposta estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para capacitar professores no uso de TICs, incluindo apoio técnico e financeiro da União aos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, cria o Sistema Nacional de Informações de Acesso e Uso de TICs na Educação Básica (Sistics), destinado a integrar dados sobre o uso de tecnologias na educação.

O relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável à proposta, destacando sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Ele ressaltou que a iniciativa não implica aumento de despesas públicas e está alinhada com programas existentes, como o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) do Ministério da Educação.

Pontos positivos destacados no parecer:

Fortalecimento da formação docente: A proposta visa aprimorar as competências dos professores no uso de tecnologias, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.

Redução de desigualdades educacionais: Ao promover o acesso e uso das TICs, a política busca diminuir as disparidades entre diferentes regiões e redes de ensino.

Apoio técnico e financeiro: A iniciativa prevê suporte da União aos entes federativos, facilitando a implementação da política em todo o país.

O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e aguarda apreciação nas demais comissões pertinentes.