PL 5510/2016 – Plebiscito obrigatório para sediar eventos esportivos internacionais

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Apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante, o projeto altera a Lei de Plebiscito e Referendo para exigir consulta popular antes de candidaturas oficiais a grandes eventos esportivos internacionais com impacto financeiro significativo.

Kim Kataguiri apoiou a proposta, considerando que a medida aumenta a responsabilidade e transparência nos gastos públicos.

 

Parecer favorável.


Pontos positivos: controle social, prevenção de desperdícios e participação cidadã em decisões de alto impacto.