O parecer da Comissão competente, relatado pelo deputado Kim Kataguiri, aprova o PL 586/2024, que Destina parte do Fundo Penitenciário para capacitação e equipamentos dos policiais penais.

Resumo Simplificado:

PL 586/2024 propõe:

– Vincular 30% dos recursos do FUNPEN à capacitação dos Policiais Penais
– Apoiar a aquisição de equipamentos para atuação nas unidades prisionais

Pontos Positivos:

– Melhoria na segurança penitenciária
– Capacitação da categoria
– Fortalecimento da execução penal