Apresentado pelo deputado Capitão Augusto, o projeto altera a Lei do Taxista para incluir deveres de transparência e comunicação digital.

O relator Kim Kataguiri considerou a proposta moderna e alinhada à evolução dos meios de contratação de transporte.

Parecer favorável.
Entre os benefícios estão a proteção ao consumidor, clareza nos preços e ampliação da competitividade com apps.