O Projeto de Lei nº 2.069/2024, de autoria do deputado Kim Kataguiri, institui a Política Nacional Vida Plena (PNVP), destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A proposta prevê ações integradas e articuladas para promover cidadania, acesso a direitos básicos, acompanhamento multidisciplinar, fortalecimento da unidade familiar, prevenção da violência doméstica, incentivo ao planejamento de vida e inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

Entre os requisitos para concessão dos benefícios estão:

• Estar gestante;
• Ter idade igual ou superior a 15 anos;
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme critérios do Poder Executivo;
• Disponibilidade para comparecimento aos encontros promovidos pelo poder público.

O projeto foi apensado ao PL 6.567/2013, do Senado Federal, que trata da humanização do parto no âmbito do SUS. Em abril de 2026, na Comissão de Educação (CE), foi aprovado parecer da relatora deputada Lídice da Mata, em substitutivo diversas proposições sobre saúde materna e neonatal, incluindo o projeto apresentado por Kataguiri.