Apresentei quatro emendas à Medida Provisória que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, voltado à promoção do emprego entre jovens. Uma das emendas foi integralmente acatada, garantindo que diretores de cooperativas eleitos por empregados tenham asseguradas as mesmas garantias legais dos dirigentes sindicais, quando a cooperativa atua em atividade correlata à da empresa empregadora. Outras três emendas foram parcialmente acatadas, com destaque para as propostas de ampliação da oferta de microcrédito e valorização de gratificações vinculadas à qualidade do serviço prestado.

Tive oito emendas acatadas, integral ou parcialmente, no projeto que define as bases para a elaboração do Orçamento da União. Uma das mais relevantes foi a emenda que impediu o aumento do fundo eleitoral, medida que preserva recursos públicos em um momento de forte demanda por responsabilidade fiscal.

Propus emenda à Medida Provisória que transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Minha emenda foi parcialmente acatada e teve como foco blindar o órgão contra interferências políticas, propondo que sua composição seja restrita a servidores e empregados públicos. A medida visa reforçar a autonomia técnica e a credibilidade da unidade.

Apresentei quatro emendas, todas integralmente acatadas e incorporadas à Lei nº 13.978/2020, contribuindo para o aprimoramento da alocação de recursos públicos no exercício fiscal de 2020.

Minha emenda foi acatada integralmente, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a alocação eficiente de recursos públicos na elaboração da LDO de 2021.

Apresentei emenda que assegura o direito de transferência nas operações de antecipação de vendas, abrangendo transações realizadas diretamente com estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, securitizadoras e fundos de investimento, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade para os agentes do mercado.

Publiquei duas emendas, ambas parcialmente acatadas. Uma estende às debêntures a possibilidade de emissão por deliberação do conselho de administração ou diretoria. A outra corrige e ajusta redações legais, substituindo termos ambíguos e evitando interpretações equivocadas pelo mercado, fortalecendo a segurança jurídica do ambiente de negócios.

Apresentei três emendas, sendo uma acatada. Apesar da perda de vigência da medida, a proposta refletiu a preocupação com a ampliação do crédito a pequenos e médios negócios, especialmente durante a crise econômica agravada pela pandemia.

Minha emenda foi integralmente acatada e contribuiu diretamente para a inclusão de mecanismos que garantem a redução nas tarifas de energia elétrica, ampliando os benefícios da medida para os consumidores brasileiros.

Apresentei emenda integralmente acatada que suprime expressão do texto legal, dispensando a outorga de direito de uso para a diluição de efluentes domésticos tratados, simplificando procedimentos ambientais sem prejuízo à proteção ambiental.