PL 1.034/2020 – CFT aprova parecer pela rejeição por inviabilidade fiscal  

O Projeto de Lei (PL) 1.034/2020, de autoria do deputado Paulo Bengtson, determinava que as compras da Administração Pública recaíssem sobre produtos de baixo consumo de energia e voltados à preservação da camada de ozônio.

Na justificativa, o autor ressaltou a importância de reduzir impactos ambientais diante da evolução tecnológica e da pressão econômica sobre os recursos naturais.

O relator, deputado Kim Kataguiri, argumentou que a proposta imporia critérios ambientais obrigatórios sem explicitar o impacto fiscal, o que poderia gerar aumento de despesa obrigatória de caráter continuado e comprometer o orçamento da União. Por esse motivo, apresentou parecer pela rejeição, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).