PL 1.034/2020 – projeto que endurece penas para fraudes contra fundos de pensão e previdência é aprovada na CFT

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.261/2025, de autoria do deputado federal Weliton Prado, que acrescenta novos artigos à legislação sobre crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta, conhecida como Lei Faria Lima contra Crimes Financeiros, endurece as penas para delitos que causem prejuízos a fundos previdenciários ou de pensão.

O texto prevê execução progressiva da pena privativa de liberdade: 70% para réus primários, 90% para líderes de organizações criminosas e 95% para reincidentes. A iniciativa surge em resposta a casos de fraudes envolvendo títulos de crédito e carteiras de investimento, como o episódio do Banco Master, que resultou em prejuízos de R$ 1,9 bilhão a fundos de previdência, incluindo o Banco de Brasília (BRB).

O relator, deputado Kim Kataguiri, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, além de recomendar a aprovação da proposta. O parecer foi aprovado na CFT e o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).