PDL 571/2026 –Plenário da Câmara aprova tratado histórico que amplia abertura comercial e fortalece laços com o eixo asiático

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 571/2026, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que ratifica o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República de Singapura. A proposta foi relatada pelo deputado federal Kim Kataguiri.

Os países signatários reconhecem a necessidade de ampliar a flexibilidade e abertura comercial, considerando a posição estratégica de Singapura como grande centro de comércio mundial e porta de entrada para mercados asiáticos.

O texto aprovado estabelece um cronograma de eliminação progressiva dos direitos aduaneiros sobre importações:

• O Mercosul comprometeu-se a reduzir tarifas de importação em até 95,8%, de forma gradual.
• A República de Singapura concedeu isenção tributária imediata e integral para os produtos do bloco.

Essa medida cria uma área de livre comércio que estimula o fluxo de bens e serviços entre Singapura e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), sendo o primeiro acordo de comércio celebrado na história entre o bloco e um país do eixo asiático.

O relator, deputado Kim Kataguiri, observou que a aprovação da proposta consolida a expansão da rede comercial brasileira, alicerçada no diálogo qualificado, além de abrir novas fronteiras e oportunidades, tornando ainda mais sólidos os laços que há décadas unem os países do Mercosul.