O Projeto de Decreto Legislativo 325/2021 aprova a renovação, por mais 10 anos, da autorização para a Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna operar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariúna, São Paulo.

Resumo Simplificado:

O PDL 325/2021 trata da aprovação, pelo Congresso Nacional, do ato que renova a autorização concedida à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para operar uma rádio comunitária na cidade de Jaguariúna (SP). A renovação, estabelecida pela Portaria nº 1.889 de 7 de junho de 2017 do Ministério das Comunicações, é válida por 10 anos a partir de 9 de agosto de 2011.

Pontos Positivos:

• Fortalecimento da comunicação local: A renovação permite que a comunidade de Jaguariúna continue contando com uma rádio local que divulga notícias, cultura e informações de interesse público.

• Democratização da mídia: A rádio comunitária oferece espaço para vozes locais, promovendo a diversidade de opiniões e fortalecendo a cidadania.

• Apoio à cultura regional: A emissora pode valorizar artistas e tradições locais, contribuindo para a preservação da identidade cultural da região.

Em resumo, o PDL 325/2021 assegura a continuidade de um importante canal de comunicação comunitária em Jaguariúna, promovendo a participação cidadã e o acesso à informação local.