O parecer da Comissão competente, relatado pelo deputado Kim Kataguiri, aprova o PRO 1/2021 CFFC, que Proposta de “Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2021, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017.

Resumo Simplificado:

PRO 1/2021 CFFC propõe:

– Trata do seguinte tema: Proposta de “Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2021, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017
– Ajusta dispositivos legais para melhorar a aplicação prática do tema

Pontos Positivos:

– Aprimora a legislação existente
– Promove maior clareza normativa
– Contribui para a segurança jurídica