De autoria dos deputados Lucas Gonzalez e Alexis Fonteyne, o projeto permite que, após o fim da calamidade pública provocada pela pandemia, empregado e empregador possam firmar acordo para pagamento do FGTS. Pelo modelo proposto, o trabalhador receberia mensalmente 3% diretamente como saque, e o empregador continuaria a depositar 2% na conta vinculada, totalizando 5%.

O relator Kim Kataguiri manifestou apoio à proposta, afirmando que ela cria uma forma de amenizar os impactos econômicos da pandemia, ao mesmo tempo em que garante um fluxo de recursos ao trabalhador.

Parecer favorável.
Entre os pontos positivos estão a flexibilidade para negociação entre as partes, alívio financeiro imediato ao trabalhador e manutenção da contribuição ao fundo.