O Projeto de Lei nº 536/2020, de autoria da deputada Paula Belmonte, altera a legislação sobre partidos políticos para caracterizar como improbidade administrativa a conduta que resulte em enriquecimento ilícito ou cause lesão ao patrimônio das legendas, decorrente da gestão irregular dos fundos partidário e eleitoral.

A proposta tem como objetivo fortalecer o controle e a responsabilização na aplicação dos recursos públicos destinados às atividades político-eleitorais, assegurando maior transparência e integridade na utilização das verbas.

O relator da matéria, o deputado Kim Kataguiri, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, defendendo que partidos e seus dirigentes devem estar sujeitos à responsabilização por má gestão dos recursos que administram.

A medida busca consolidar práticas de governança mais rigorosas, reforçando a confiança da sociedade na política e garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e responsável.