Proposto por Eduardo Cury, o projeto altera a Lei do CADE para estabelecer requisitos claros para a escolha de conselheiros do órgão, incluindo critérios técnicos, vedações a conflitos de interesse e impedimentos de ordem ética.

Segundo o relator Kim Kataguiri, a proposta fortalece a transparência e a moralidade nas nomeações do tribunal administrativo antitruste.

Parecer favorável.

Pontos positivos destacados incluem a qualificação técnica dos indicados e a prevenção de influências indevidas na atuação do CADE.