O Projeto de Lei (PL) nº 3.705/2019, de autoria do deputado Lucas Redecker, prevê a criação do Cadastro Nacional da Persecução Penal, destinado a reunir e manter informações sobre registros de ocorrências, inquéritos policiais, denúncias oferecidas pelo Ministério Público e estabelecimentos penitenciários onde os condenados cumprirão suas penas.

A iniciativa busca consolidar em um único sistema dados essenciais para a persecução penal, permitindo maior integração entre órgãos competentes e garantindo que as informações sejam acessíveis de forma segura e organizada.

O deputado Kim Kataguiri apresentou parecer favorável, ressaltando que o cadastro contribuirá para a prevenção e repressão de crimes, ao centralizar informações relevantes e fortalecer a eficiência da Justiça criminal.