De autoria do deputado Marcelo Calero, o projeto altera a legislação para que o Fundo Nacional de Segurança Pública financie ações de formação e conscientização de servidores públicos sobre o enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais.

O relator Kim Kataguiri considerou a proposta meritória, afirmando que a qualificação técnica é essencial para proteger o patrimônio cultural do país.

Parecer favorável.

Entre os pontos destacados estão a preservação do patrimônio histórico, a atuação preventiva em aduanas e a valorização de uma abordagem integrada entre órgãos.