Proposto pelo deputado Ney Leprevost, o projeto torna obrigatória a apresentação de atestado de antecedentes criminais para a contratação de funcionários em instituições educacionais que atendem crianças.

O relator Kim Kataguiri considerou a medida importante para proteger a infância e reforçar o dever do Estado com a segurança dos alunos.

Parecer favorável.
Pontos positivos: segurança no ambiente escolar, prevenção de riscos e maior confiança das famílias nas instituições de ensino.