A PEC altera dispositivos da Constituição Federal para reduzir o número de representantes no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas dos estados e do Distrito Federal.

O relator Kim Kataguiri apoiou a proposta por entender que ela contribui para enxugar a máquina pública e aumentar a eficiência do Legislativo.

Parecer favorável.
Pontos positivos: redução de custos, eficiência institucional e alinhamento com princípios de austeridade.