O projeto determina que conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas divulguem listagens públicas com dados dos profissionais registrados.

Segundo Kim Kataguiri, a medida aumenta a transparência e facilita a verificação da regularidade profissional.

Parecer favorável.
Pontos positivos: acesso à informação, proteção ao consumidor e valorização das profissões regulamentadas.