O Projeto de Lei 5414/2013, de autoria do deputado Jerônimo Goergen, cria o Programa de Educação de Defesa Civil e o Serviço Voluntário de Defesa Civil. O programa prevê ensino de noções básicas nas escolas e campanhas educativas à população em geral.

O serviço voluntário funcionaria em apoio à Polícia Militar em situações de calamidade pública, sendo exercido por civis devidamente treinados e coordenados.

Kim Kataguiri, relator da proposta, manifestou parecer favorável, afirmando que a proposta é relevante para ampliar a cultura de prevenção e solidariedade.

Parecer favorável.
Pontos positivos: educação para emergências, cooperação civil-militar e fortalecimento da defesa civil comunitária.