O Projeto de Lei 4547/2012, de autoria do deputado Lincoln Portela, modifica a Lei dos Partidos Políticos para considerar que um partido tem caráter nacional se comprovar apoio de ao menos 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos nove estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O relator Kim Kataguiri deu parecer favorável à proposta, considerando que os critérios reforçam a legitimidade da formação de novos partidos, evitando pulverização excessiva e favorecendo representatividade.

Parecer favorável.
Pontos positivos: equilíbrio na criação de partidos, coerência com requisitos constitucionais e fortalecimento da representatividade regional.