O Projeto de Lei 1181/2007, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni, propõe alterar a Lei nº 8.036/1990 para permitir o uso do FGTS por trabalhadores associados a cooperativas habitacionais com o objetivo de adquirir imóveis para moradia.

A proposta busca suprir uma lacuna legal, permitindo que tais trabalhadores, mesmo fora do SFH, possam movimentar suas contas vinculadas para financiar moradia própria por meio de cooperativas.

O relator Kim Kataguiri manifestou-se favorável, reconhecendo o mérito social da medida e seu potencial de ampliar o acesso à casa própria.

Parecer favorável.
Pontos positivos: ampliação do acesso à moradia, valorização das cooperativas e uso eficiente do FGTS.