De autoria do senador Magno Malta, o Projeto de Lei nº 2.563/2003 altera a Lei de Execução Penal para instituir o Serviço de Inteligência Penitenciária, com atribuições como monitorar a conduta de presos, identificar colaboradores, analisar crimes cometidos durante o cumprimento da pena e fornecer relatórios ao Ministério Público.

O serviço deve atuar prioritariamente no acompanhamento de presos ligados a organizações criminosas, garantindo maior segurança institucional e a salvaguarda da sociedade.

O relatório apresentado defendeu a aprovação do projeto, destacando o potencial da medida para reforçar o controle do sistema penitenciário e ampliar a capacidade de prevenção de crimes dentro e fora das unidades prisionais.