O Projeto de Lei nº 111/2021, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, estabelece pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa, para quem obtiver vantagem ilícita em processos de contratação pública ou cometer fraudes em licitações.

A proposta busca reforçar o combate à corrupção e aumentar a responsabilização de agentes envolvidos em práticas ilícitas.

O deputado Kim Kataguiri apresentou substitutivo e parecer favorável ao projeto, propondo que não fosse incluída a previsão de adequação financeira no cálculo da multa, já que a legislação vigente, por meio do Código Penal, já define o mínimo de 2% do valor do contrato licitado.