O Projeto de Lei nº 9.348/2017, de autoria do Delegado Francischini, cria um programa nacional de emissão de alertas em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. A iniciativa prevê o envio imediato de informações para telefones celulares localizados em áreas próximas ao desaparecimento, utilizando tecnologia de georreferenciamento.

O modelo é inspirado no programa norte-americano conhecido como Amber Alert (Alerta Amber), criado após o desaparecimento da menina Amber Hagerman, de 9 anos, raptada e assassinada em Arlington, Texas, em 1996.

O Relator da matéria, Kim Kataguiri apresentou parecer favorável no Plenário. Em seu relatório, destacou que a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e representa um avanço importante ao permitir que famílias de pessoas desaparecidas contem com o apoio de tecnologias do cotidiano para ampliar as chances de localização de seus parentes.