O Projeto de Lei nº 4.357/2025, de autoria do deputado Romero Rodrigues, estabelece a obrigatoriedade de protocolos hospitalares para comunicação imediata às autoridades policiais civis ou federais em casos de atendimento a pacientes com suspeita de envenenamento intencional. A medida tem como objetivo aprimorar os mecanismos de integração entre saúde pública e segurança, garantindo resposta rápida diante de possíveis crimes.

De acordo com o texto, as unidades hospitalares deverão criar procedimentos para fornecer informações obrigatórias sobre casos suspeitos. O descumprimento da norma sujeitará os estabelecimentos às sanções previstas na Lei de Infrações Sanitárias.

No parecer favorável, Kataguiri destacou que o projeto supre uma lacuna importante, ao estabelecer colaboração indispensável para a defesa da vida. A iniciativa também contribui para acelerar investigações e reforçar a comunicação de crimes graves, sem comprometer o sigilo profissional.