Durante esta semana, o deputado Kim Kataguiri protocolou diversas iniciativas legislativas e jurídicas de relevância nacional, incluindo a PEC do IPVA que alcançou mais de 171 assinaturas, novos requerimentos na CPMI do INSS, projeto para manter caixas de recompensas nos jogos digitais e pedidos de informação sobre gastos e deslocamentos da FAB.

Protocolos:

• 3 Requerimentos de Informação
• 1 Projeto de Lei
• 1 Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
• 1 Requerimento de Convocação
• Atuação na CPMI do INSS

Destaques:

PEC do IPVA com mais de 171 assinaturas (24.fev)  

• A proposta fixa teto de 1% para o IPVA, limita gastos públicos e despesas com propaganda institucional.

Atuação na CPMI do INSS (25.fev)  

• Foi aprovado requerimento de convocação da Diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Léa Bressy Amorim, além de outros pedidos de quebra de sigilo e convocação de testemunhas ligadas à empresa PrimeYou.

Projeto para impedir proibição de caixas de recompensas em jogos digitais (25.fev)  

• O deputado apresentou projeto para revogar artigo do ECA Digital que proíbe loot boxes, defendendo a manutenção de um modelo de negócio relevante para a indústria de jogos.

Requerimentos sobre deslocamentos da FAB (25.fev)  

• Foram solicitadas informações ao Ministério da Defesa e à Casa Civil sobre voos da FAB, incluindo custos e critérios de deslocamentos, como o realizado para visita de Janja a escola de samba.