De autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), com coautoria do deputado Kim Kataguiri, o projeto altera o Código Penal para que crimes contra a administração pública tenham suas penas duplicadas quando cometidos durante estados de calamidade decretados pelo Poder Público.

Pontos Positivos ao propor o Projeto de Lei:

• Combate à corrupção em momentos críticos: Aumentar a pena desestimula práticas corruptivas justamente quando o país mais precisa de recursos aplicados corretamente.
• Proteção da população: Em períodos de calamidade, como pandemias ou desastres naturais, cada verba pública é vital para salvar vidas e garantir assistência.
• Respeito ao dinheiro público: O projeto reforça a responsabilidade dos gestores e servidores, evitando desvios em situações emergenciais.
• A medida mostra que o Estado está atento e disposto a punir com rigor quem se aproveita da vulnerabilidade coletiva.