PL 1324/2021 – medida busca implementar a pedagogia dos games no âmbito escolar e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica; parecer pela aprovação foi apresentado por Kim Kataguiri

O Projeto de Lei nº 1.324/2021, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo, cria a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com o objetivo de utilizar jogos eletrônicos como prática pedagógica, aprimorando o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes da educação básica.

A proposta prevê que o corpo docente desenvolva estratégias, monitore o uso de jogos e avalie como a gamificação pode ser aplicada no processo educacional. A gamificação é entendida como a inclusão técnica dos jogos eletrônicos em qualquer atividade: analógica ou digital, remota ou presencial, conectada ou não à internet.

O projeto também estabelece que a União oferecerá apoio técnico e financeiro aos Estados e Municípios para a implementação da gamificação nos sistemas de ensino.

No parecer apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o relator deputado Kim Kataguiri ressaltou que o projeto é compatível e que o substitutivo aprovado na Comissão de Educação não acarreta repercussão direta ou indireta na receita ou despesa da União. O relatório foi aprovado.