PEC 10/2021 – Incentivos Fiscais para Produção de Chips

PEC 10/2021 foi criada para garantir que empresas de tecnologia e de produção de chips no Brasil continuem recebendo incentivos do governo, mesmo fora da Zona Franca de Manaus.

Aqui estão os principais pontos positivos da PEC 10/2021:

  1. Protege empregos: Evita o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores em diversas regiões do Brasil fora da Zona Franca de Manaus.

  2. Fortalece a indústria nacional de tecnologia: Incentiva o crescimento de empresas brasileiras nos setores de tecnologia da informação e semicondutores.

  3. Garante competitividade: Cria condições mais equilibradas para que empresas de tecnologia concorram em pé de igualdade, independente da sua localização no país.

  4. Evita a concentração regional: Impede que os benefícios fiquem restritos apenas à Zona Franca de Manaus, promovendo um desenvolvimento mais distribuído pelo país.

  5. Estimula inovação e pesquisa: Ao manter incentivos para o setor de tecnologia, estimula investimentos em desenvolvimento tecnológico e inovação.

  6. Segurança jurídica: Ao incluir esses setores na Constituição, oferece mais estabilidade para os investimentos de longo prazo.

  7. Apoia a soberania tecnológica do Brasil: Reforça a capacidade do país de produzir tecnologia própria e reduzir a dependência de produtos importados.

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