PEC 32/2021 – Ampliação da Idade para Nomeação em Tribunais Superiores

PEC 32/2021 – Propõe aumentar de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de ministros em tribunais superiores.

Os principais pontos positivos da PEC 32/2021:

  1. Valoriza a experiência profissional: Permite que juristas com mais tempo de carreira e conhecimento possam assumir cargos em tribunais superiores.

  2. Alinha com a aposentadoria compulsória: Evita que pessoas altamente qualificadas sejam impedidas de assumir o cargo pouco antes da aposentadoria, já que o limite atual é de 65 anos e a aposentadoria é aos 75.

  3. Aumenta o aproveitamento de talentos: Amplia o leque de possíveis indicados, sem desperdiçar quadros competentes por conta da idade.

  4. Contribui para a continuidade institucional: Ajuda a manter estabilidade e consistência nas decisões dos tribunais, com ministros que já têm ampla vivência.

  5. Reduz o número de trocas em curto prazo: Ao nomear pessoas mais próximas da idade de aposentadoria, há rotatividade mais rápida. Com o novo limite, isso diminui.

  6. Evita aposentadorias precoces de nomeados recentes: Aumenta o tempo útil de contribuição de novos ministros, melhorando o custo-benefício das nomeações.

  7. Dá mais liberdade de escolha ao Presidente da República: Ampliando a faixa etária elegível, o leque de opções se torna mais diversificado e qualificado.

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