PL 1485/2020 – Dobra pena para corrupção ativa e passiva em estado de calamidade pública

PL 1485/2020 – Dobra pena para corrupção ativa e passiva em estado de calamidade pública. Proposta visa atacar problemas com corrupção durante momentos de crise.

Pontos positivos do PL 1485/2020:

  1. Reforço na proteção dos recursos públicos: Ao aumentar as penas para crimes cometidos durante calamidades, o projeto busca garantir que os recursos destinados ao enfrentamento de crises sejam utilizados corretamente.

  2. Desestímulo à corrupção em momentos críticos: A possibilidade de punições mais severas serve como um fator dissuasório para agentes públicos e privados que possam considerar práticas ilícitas durante situações emergenciais.

  3. Fortalecimento da confiança pública: Ao demonstrar rigor no combate à corrupção em períodos sensíveis, o projeto contribui para a manutenção da confiança da população nas instituições e na gestão dos recursos públicos.

  4. Alinhamento com princípios de justiça: A proposta reconhece que crimes cometidos durante calamidades têm um impacto social agravado, justificando penas mais severas para tais condutas.

  5. Atualização da legislação penal: O projeto adapta o Código Penal e outras leis correlatas às realidades enfrentadas durante estados de calamidade, promovendo uma resposta legal mais eficaz a essas situações.

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