PL 1564/2024 – Apoio Emergencial ao Turismo e à Cultura no Rio Grande do Sul

PL 1564/2024 – Permite que empresas de turismo e cultura do Rio Grande do Sul, afetadas por desastres naturais, ofereçam remarcações ou créditos aos clientes em vez de reembolsos imediatos.

Pontos positivos:

  1. Preservação econômica: Ajuda empresas de turismo e cultura a manterem suas operações durante crises, evitando falências.

  2. Proteção ao consumidor: Garante que clientes possam remarcar serviços ou receber créditos, mantendo seus direitos.

  3. Estímulo à recuperação: Incentiva a retomada de atividades culturais e turísticas após desastres, promovendo a economia local.

  4. Segurança jurídica: Define claramente as responsabilidades de empresas e profissionais em situações de calamidade, evitando disputas legais.

  5. Valorização cultural: Reconhece a importância dos setores de turismo e cultura para a identidade e economia do estado, promovendo sua sustentabilidade.

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