O MELHOR DEPUTADO DO BRASIL.
Pontos positivos:
Preservação econômica: Ajuda empresas de turismo e cultura a manterem suas operações durante crises, evitando falências.
Proteção ao consumidor: Garante que clientes possam remarcar serviços ou receber créditos, mantendo seus direitos.
Estímulo à recuperação: Incentiva a retomada de atividades culturais e turísticas após desastres, promovendo a economia local.
Segurança jurídica: Define claramente as responsabilidades de empresas e profissionais em situações de calamidade, evitando disputas legais.
Valorização cultural: Reconhece a importância dos setores de turismo e cultura para a identidade e economia do estado, promovendo sua sustentabilidade.