PL 3885/2023 – Dia Nacional da Polícia Penal

PL 3885/2023 – criou o Dia Nacional do Policial Penal, celebrado em 4 de dezembro, para homenagear os profissionais que atuam na segurança dos presídios.

Pontos positivos:

  1. Reconhecimento profissional: A instituição de uma data comemorativa específica valoriza o trabalho dos policiais penais, promovendo maior respeito e reconhecimento social à categoria.

  2. Visibilidade à função: A celebração anual contribui para aumentar a conscientização sobre a importância do papel dos policiais penais na segurança pública e na administração do sistema prisional.

  3. Motivação e valorização: O reconhecimento formal pode servir como incentivo moral para os profissionais, fortalecendo o compromisso e a dedicação no desempenho de suas funções.

  4. Fortalecimento institucional: A oficialização da data pode estimular políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho e capacitação dos policiais penais.

  5. Consenso legislativo: A aprovação unânime nas comissões e a ausência de emendas ou recursos refletem o amplo apoio político à valorização da categoria.

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