Principais pontos positivos do Marco Legal das Startups:

1. Definição clara de startup: Estabelece critérios objetivos para identificar startups, proporcionando segurança jurídica e facilitando o acesso a benefícios específicos.​

2. Incentivo a investimentos: Cria mecanismos que atraem investidores, como a figura do investidor-anjo, que pode aportar recursos sem assumir responsabilidades administrativas ou dívidas da empresa.

3. Simplificação societária: Permite que startups adotem estruturas societárias mais simples, reduzindo burocracias e custos operacionais.​

4. Ambiente regulatório experimental (sandbox): Autoriza startups a testarem inovações sob supervisão regulatória, promovendo o desenvolvimento de soluções disruptivas com menor risco legal.​

5. Facilitação de contratos com o setor público: Estabelece procedimentos simplificados para que startups forneçam produtos e serviços ao governo, ampliando oportunidades de negócios.​

6. Estímulo à inovação: Promove a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, incentivando a criação de soluções inovadoras que podem impulsionar a economia nacional.​

Essas medidas visam fortalecer o ecossistema de inovação no país, tornando o ambiente mais propício para o surgimento e crescimento de startups.