Durante esta semana, o deputado Kim Kataguiri protocolou diversas iniciativas legislativas e jurídicas de relevância nacional, como requerimento sobre a base de dados de servidores públicos e convocações estratégicas na CPMI do INSS, em meio à decisão do STF que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela comissão.

Protocolos:

• 1 Requerimento de Informação
• 5 Requerimentos de Convocação
• Atuação na CPMI do INSS

Destaques:

Requerimento sobre servidores públicos (2.mar)  

• Foi solicitado ao Ministério da Gestão levantamento completo sobre quantidade e funções de servidores ativos em todos os entes e órgãos públicos.

Atuação na CPMI do INSS 

• A comissão realizou oitivas sobre fraudes no INSS, mas teve sessão cancelada por motivos de saúde do relator. O destaque foi a decisão do STF, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela comissão, alegando falhas na votação.
• Requerimentos protocolados na CPMI 
  • Convite ao ministro Alexandre de Moraes.
  • Convocação de Daniel Vorcaro.
  • Convocação do senador Ciro Nogueira.
  • Convocação de Martha Graeff.
  • Convocação de Viviane Barci de Moraes.
  • Convocação de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.