Nesta semana, foi protocolado 1 Mandado de Segurança.

O grande destaque foi a aprovação do PL 342/2022 na Comissão de Educação, que cria a Política Nacional Vida Plena, destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e estabelece outras providências (29.abr).

Principais Protocolos

• 1 Mandado de Segurança

Destaques da Atuação

Aprovação na Comissão de Educação

• PL 342/2022 (29.abr): institui a Política Nacional Vida Plena, voltada ao amparo e acompanhamento de gestantes em situação de vulnerabilidade, garantindo suporte social e de saúde.

Mandado de Segurança no STF (30.abr)
Foi acionado o Supremo Tribunal Federal para que Davi Alcolumbre cumpra o regimento e leia o pedido de abertura da CPMI do Banco Master. O mandado foi apresentado após a sessão do Congresso Nacional que discutiu a derrubada do veto ao projeto de dosimetria. O requerimento de criação da CPI ou CPMI deve ser lido na primeira sessão seguinte ao protocolo, conforme determina o regimento interno.