Nesta semana, foram protocolados 2 Projetos de Lei, 1 Requerimento de Informação e 1 Requerimento de Audiência Pública.
O grande destaque foi a apresentação do projeto que torna obrigatória a doação de sangue por presos, como medida para enfrentar o desabastecimento dos hemocentros.
Principais Protocolos
- 2 Projetos de Lei
- 1 Requerimento de Informação
- 1 Requerimento de Audiência Pública
Destaques da Atuação
Projeto para doação de sangue de presos (31.mar)
Proposta que torna obrigatória a doação de sangue por detentos, respeitando critérios rigorosos de aptidão, para reforçar os estoques dos hemocentros.
Multas mais justas e fim dos pardais escondidos (31.mar)
Projeto que reduz valores de multas de trânsito conforme a renda do infrator, garantindo proporcionalidade. A redução varia de 30% a 50%, beneficiando trabalhadores de baixa renda e inscritos no CadÚnico.
Requerimento de informação sobre Favela.ONG (01.abr)
Solicitação de esclarecimentos sobre repasses de R$ 3,2 milhões do Governo Lula à ONG, incluindo critérios de escolha, contratos e possível relação com dirigentes partidários. A entidade mantém sede em edifício comercial de alto padrão no Rio de Janeiro, levantando dúvidas sobre sua atuação em comunidades periféricas.
Audiência pública sobre uso indevido do Bolsa Família (01.abr)
Convite a representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prefeitos de Joinville e Chapecó, além de lideranças locais, para discutir denúncias de utilização do programa para compra de entorpecentes.
Esse formato mantém a padronização dos boletins informativos, com resumo inicial, protocolos listados e destaques detalhados em tópicos.
Quer que eu já prepare a versão com seções fixas (Resumo, Protocolos, Atuação, Outros pontos) para você só preencher semanalmente, ou prefere que eu continue ajustando cada boletim conforme o conteúdo que você enviar?