Destaques da Semana de 9 a 13 de março de 2025

Durante esta semana, o deputado Kim Kataguiri protocolou diversas iniciativas legislativas e jurídicas, entre elas ações contra a Prefeitura de Osasco por irregularidades no uso de recursos, requerimentos de convocação na CPMI do INSS, projeto para aumentar a pena de importunação sexual e representação pedindo a cassação da deputada Érika Hilton por quebra de decoro.

Protocolos:

  • 1 Projeto de Lei
  • 2 Ações
  • Atuação na CPMI do INSS
  • 2 Requerimentos de Convocação

Destaques da Atuação

Ação contra a Prefeitura de Osasco (9.mar)  

  • Foi protocolada representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar possível irregularidade na aplicação de recursos federais destinados às áreas de assistência social e segurança pública. A medida foi tomada após constatação de ausência de rastreabilidade e comprovação do uso das emendas parlamentares.

Atuação na CPMI do INSS (9 e 12.mar)  

  • A comissão deixou de ouvir depoimentos de nomes relevantes, como Leila Pereira (Crefisa/Palmeiras) e dirigentes de bancos ligados ao crédito consignado. Foram aprovadas novas convocações de pessoas próximas ao banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo familiares e ex-diretores já presos pela PF. O requerimento do deputado para convocar Martha Graeff, ex-noiva de Vorcaro, foi aprovado.
    • Requerimento nº 3162/2026 (11.mar): convocação de Renata de Abreu Moreira, para esclarecer a gestão e os fluxos de capitais de sociedades empresárias ligadas ao Banco Master.
    • Requerimento nº 3163/2026 (11.mar): convocação da advogada Ana Claudia Consani, cunhada de Alexandre de Moraes, para prestar depoimento perante a CPMI.

Projeto de Lei para aumentar a pena de importunação sexual (11.mar)  

  • Foi apresentado projeto que altera a legislação vigente, ampliando a pena de 1–5 anos para 2–6 anos. A proposta busca endurecer a punição e reduzir a sensação de impunidade nos crimes sexuais, evitando que agressores se beneficiem de recursos que suspendem processos.

Representação contra a deputada Érika Hilton (13.mar)  

  • Foi protocolada representação na Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato da parlamentar por quebra de decoro. A medida foi motivada por declarações públicas da deputada nas redes sociais, consideradas ofensivas e incompatíveis com a função parlamentar.