O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 114/2024 renova a autorização da Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística de Porangaba (SP) para operar serviço de radiodifusão comunitária pelo período de dez anos.

A medida garante a manutenção de um canal de comunicação e sem fins lucrativos, voltado à integração social, à difusão cultural e ao fortalecimento da cidadania no município.

O parecer da Comissão de Comunicação, relatado pelo deputado Kim Kataguiri, foi favorável à proposta, destacando a importância da continuidade da rádio comunitária como instrumento de democratização da informação e valorização das expressões culturais locais.