Apresentada pelo deputado General Peternelli, a proposta altera a Constituição para permitir a cobrança de mensalidades em universidades públicas, garantindo gratuidade apenas a estudantes que comprovarem insuficiência de renda.

O relator Kim Kataguiri defendeu que o modelo proposto viabiliza maior autonomia financeira às instituições de ensino superior e permite ampliação da oferta de vagas e investimentos em infraestrutura.

Parecer favorável.
Entre os pontos positivos apontados estão a racionalização dos gastos públicos e a redistribuição de recursos para alunos que realmente necessitam de subsídio estatal.