A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 264/2016, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia, busca reforçar o princípio da reciprocidade nas relações internacionais do Brasil.

A emenda reconhece e reafirma elementos políticos que orientam a atuação do país no cenário global, como: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Com isso, pretende-se garantir que o princípio da reciprocidade seja aplicado de forma consistente nas negociações bilaterais e multilaterais, fortalecendo a posição do Brasil em acordos e tratados internacionais.

O deputado Kim Kataguiri apoiou a proposta, destacando que ela contribui para consolidar a atuação do país em conformidade com valores universais e reforça a credibilidade brasileira nas relações exteriores.