O Projeto de Lei (PL) nº 1.050/2021, de autoria do deputado Pastor Gil, viabiliza que estudantes de baixa renda, matriculados no ensino médio da rede pública, tenham acesso gratuito a cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A iniciativa busca reduzir desigualdades educacionais, oferecendo suporte adicional para que jovens em situação de vulnerabilidade possam competir em condições mais justas no exame, que é porta de entrada para o ensino superior.

O relator na Comissão de Educação (CE), o deputado Kim Kataguiri, apresentou parecer favorável ao projeto, com a inclusão de três emendas. Ele destacou a relevância da medida para melhorar o desempenho dos alunos e ampliar as oportunidades de acesso às universidades.

O projeto já foi aprovado na Câmara e agora aguarda apreciação no Senado Federal.