PL 1.643/2021 – Proposição busca agilizar e facilitar o acesso às informações processuais
O Projeto de Lei (PL) nº 1.643/2021, de autoria do deputado Geninho Zuliani, propõe a inclusão de QR Codes nos processos administrativos e judiciais eletrônicos, permitindo que cidadãos e operadores do direito tenham acesso rápido e automático às informações.
A iniciativa pretende modernizar os mecanismos de consulta, tornando o acesso mais ágil e intuitivo, além de reduzir barreiras burocráticas e ampliar a transparência no âmbito do Poder Judiciário.
Relator da matéria, o deputado Kim Kataguiri apresentou parecer favorável, destacando que a proposta contribui para a eficiência e a inovação tecnológica na Justiça, aproximando os serviços judiciais da realidade digital já presente em outros setores da sociedade.
Com a medida, busca-se consolidar práticas de gestão mais modernas e acessíveis, garantindo que o Judiciário acompanhe a evolução tecnológica e ofereça serviços mais práticos e transparentes à população.